Projeto propõe usar dinheiro apreendido do tráfico em obras de saneamento básico
Da Redação
Recursos e bens apreendidos de organizações ligadas ao tráfico de drogas podem ser redirecionados para investimentos em saneamento básico, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), apresentada em agosto deste ano.
O parlamentar defende que a destinação dos valores obtidos em ações contra o tráfico contribui para romper o ciclo da criminalidade, ao transformar recursos ilícitos em benefícios sociais. “Assim, transformamos os frutos do crime em instrumentos de justiça social e cidadania”, afirmou Otto Alencar Filho na justificativa do projeto.
A proposta reforça o caráter reparador do sistema de Justiça, ao redirecionar o produto de crimes graves para ações voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. “O saneamento básico tem reconhecida importância para a saúde pública, reduzindo doenças, promovendo dignidade e fortalecendo o ambiente social”, disse o deputado.
Otto Alencar Filho destacou ainda que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033. Segundo ele, os recursos oriundos de apreensões podem se tornar uma nova fonte de financiamento para um setor que “ainda tem muito a realizar, sobretudo nas regiões mais carentes do país”.
