Justiça condena gestoras do Hospital Costa do Cacau por assédio moral com viés racista

Da Redação

A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul da Bahia, condenou o Instituto de Gestão Aliança (IGA) e a Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed) por assédio moral com viés racista. As duas organizações são responsáveis pela gestão do Hospital Regional Costa do Cacau, unidade pública mantida pelo Governo do Estado da Bahia.

A decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou a ocorrência sistemática de práticas discriminatórias tanto no período em que a unidade era administrada pela IGA quanto na gestão atual, sob responsabilidade da Fabamed.

Pelas determinações judiciais, as instituições deverão pagar indenização de R$ 80 mil e implementar políticas de prevenção e combate ao assédio moral e à discriminação racial em todas as suas operações, sob pena de multa.

Denúncias e condenação mantida

O caso chegou ao MPT após denúncias de assédio moral e discriminação racial em fevereiro de 2021, quando o hospital ainda era administrado pela IGA. A entidade, contratada pelo Estado para gerir a unidade e contratar profissionais, não tomou medidas para coibir as práticas relatadas. Mesmo após a substituição pela Fabamed, as situações de constrangimento e racismo continuaram ocorrendo, segundo o processo.

A sentença inicial, proferida em 24 de setembro, já havia condenado ambas as organizações. Após recursos, o Tribunal manteve a condenação, e as instituições foram notificadas a cumprir imediatamente as determinações.

Medidas obrigatórias

Entre as medidas impostas, a primeira é a proibição imediata de práticas discriminatórias, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para que as entidades implementem uma política interna de combate ao racismo, com:

• Canal de denúncias sigiloso, acessível e transparente;
• Procedimentos de apuração e punição de casos de discriminação;
• Treinamentos regulares sobre diversidade racial e respeito no ambiente de trabalho;
• Campanhas internas de conscientização, com reciclagens anuais.

O descumprimento de cada item previsto na sentença pode gerar multas a partir de R$ 1 mil.

A decisão vale não apenas para o Hospital Costa do Cacau, mas também para todas as demais operações das duas organizações sociais em todo o território nacional, por tempo indeterminado.