Lula sanciona isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação sobre contribuintes de renda mais alta. A medida — uma das promessas centrais da campanha de 2022 — passa a valer em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 15 milhões de pessoas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reforçou o discurso de justiça social e afirmou que governar exige atenção aos que dependem do Estado. Para ele, o consumo das famílias segue como motor do crescimento econômico.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou.

O presidente retomou ainda uma expressão recorrente em seus discursos: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Ele exemplificou: “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”.

Como fica a nova tabela

A lei aprovada por unanimidade pelo Congresso também cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. No cenário atual, a isenção atinge apenas salários de até dois mínimos. Com a mudança, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e outras 5 milhões terão redução no valor devido.

A alteração, no entanto, não corrige a tabela como um todo — medida que custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo estimativas do governo. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Hoje, a defasagem acumulada da tabela chega a 154,67% entre 1996 e 2024, segundo o Dieese.

A nova regra terá reflexo direto apenas na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Tributação dos mais ricos

Para compensar a renúncia fiscal, o texto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Quem já recolhe percentual igual ou superior não será afetado.

Atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,5% — muito abaixo dos 9% a 11% pagos pelos trabalhadores assalariados. A lei também institui tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior e define limites para impedir que a soma da carga tributária entre empresas e indivíduos ultrapasse percentuais máximos, prevendo restituição quando necessário.

Impactos esperados

De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova faixa de isenção tende a aumentar o consumo, reduzir o endividamento das famílias e impulsionar a atividade econômica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é fiscalmente neutra, já que a compensação virá das camadas de renda mais alta. Ele comparou a mudança com pacotes de ajuste anteriores.

“Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou.