MapBiomas aponta que 37% dos processos minerários ativos no Brasil têm irregularidades; Bahia lidera inconsistências

Da Redação

O Brasil possui 257.591 processos minerários ativos, e 37% deles (95.740) apresentam algum tipo de inconsistência. Os dados são do Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2), que consolida mais de 80 anos de registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza as informações com o histórico de áreas efetivamente mineradas.

Segundo o levantamento, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários do país. A Bahia aparece com o maior índice de inconsistências: 53% dos processos analisados no estado apresentam irregularidades.

A principal falha identificada é a falta de permissão adequada. Mais de 84 mil processos (33%) não possuem concessão de lavra, autorização de pesquisa, registro de extração ou licenciamento válido — o que torna irregular qualquer exploração realizada nessas áreas.

O estudo também aponta que 7.738 processos (3%) atuam em territórios onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs. Outros 3.536 processos acumulam múltiplas inconsistências, envolvendo tanto documentação quanto área de atuação.

A plataforma traz ainda dados sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que registrou inadimplência em 56,4% dos processos com obrigatoriedade de pagamento nos últimos seis meses.

Com ferramentas de filtro, cruzamento de informações, imagens de satélite e geração de laudos individuais, o Monitor da Mineração busca fortalecer o trabalho de fiscalização. Segundo o coordenador do MapBiomas, César Diniz, a plataforma “facilita a identificação rápida de irregularidades e apoia órgãos públicos, pesquisadores e sociedade civil no combate às práticas ilegais no setor mineral”.