Senado aprova limite nacional de idade para ingresso na PM e nos Bombeiros
Da Redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que estabelece um limite unificado de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todo o país. A proposta fixa em 35 anos a idade máxima para candidatos a oficiais e praças, e em 40 anos para oficiais médicos, profissionais de saúde e outras especialidades.
Hoje, cada estado define suas próprias regras — com critérios que variam, em geral, entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da matéria no Senado, Jorge Seif (PL-SC) defendeu a uniformização do teto etário e alterou um ponto do texto vindo da Câmara: a idade do candidato passará a ser verificada na data de publicação do edital, e não no momento da inscrição.
Para o autor, a legislação atual gera distorções, já que as limitações impostas pelos estados não acompanham o aumento da expectativa de vida no país. Seif também argumentou que a medida reforça a isonomia entre os concorrentes aos concursos públicos das carreiras militares estaduais.
