Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou Lula.

O presidente ressaltou que o veto faz parte do processo democrático. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

Lula também defendeu o aprofundamento das investigações sobre os atos golpistas, incluindo os financiadores. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para sanção presidencial. Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificação do país”.

O projeto altera o cálculo das penas ao determinar que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das condenações. A proposta também reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Críticos do texto afirmam que a medida beneficia diretamente um grupo político envolvido na tentativa de ruptura democrática, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas.

Diante do avanço do projeto, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram, nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da proposta.

As declarações de Lula foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).