Congresso aprova orçamento para 2026

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões — considerada cumprida caso o resultado fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do total previsto, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O parecer destaca ainda que 28% do OFSS será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.

Segundo o relatório, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) vêm de receitas correntes e R$ 1,237 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

O salário mínimo previsto para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O Orçamento também prevê cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

Emendas parlamentares somam aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores totalizam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, que não são obrigatórias, somam R$ 12,1 bilhões. O parecer ainda reserva R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação ainda em 2025 e afirmou que o Orçamento é fundamental para consolidar os resultados econômicos do país. Segundo ele, o Brasil registra a menor média histórica de desemprego, inflação em patamar baixo e renda média do trabalhador no maior nível já registrado.

Mais cedo, o Congresso também promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava questionamentos judiciais.