Câmara de Salvador terá orçamento de R$ 349,5 milhões em 2026; emendas e verba compensatória mudam

Da Redação

A lei orçamentária de Salvador para 2026, sancionada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Bruno Reis (União), prevê R$ 349,5 milhões para a Câmara Municipal de Salvador (CMS). O valor representa um aumento de 7,5% em relação a 2025, quando o Legislativo contou com R$ 324,9 milhões para custeio de suas atividades.

O texto também detalha os recursos destinados às emendas parlamentares dos vereadores. Para o próximo ano, o montante total permanece em R$ 51,6 milhões, dividido igualmente entre os 43 parlamentares, com R$ 1,2 milhão para cada um. A mudança está na redistribuição interna desses valores: R$ 300 mil continuarão obrigatoriamente para a educação, enquanto a saúde passará a receber R$ 600 mil, e as chamadas “outras áreas” ficarão com R$ 300 mil.

Com essa nova configuração, o orçamento de emendas em 2026 destinará R$ 12,9 milhões para educação, R$ 25,8 milhões para saúde e outros R$ 12,9 milhões para áreas diversas, sem detalhamento específico na lei. As cifras seguem as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho.

Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), anunciou a devolução de R$ 54,9 milhões aos cofres da Prefeitura, referentes à economia obtida com o duodécimo ao longo de 2025. A comunicação oficial foi feita durante reunião no Palácio Thomé de Souza.

Na reta final do ano legislativo, a Câmara também aprovou mudanças na Verba Compensatória dos vereadores, utilizada para ressarcir despesas relacionadas ao exercício do mandato. O valor mensal da cota passará de R$ 34 mil para R$ 39 mil, com previsão de reajustes anuais pela inflação.

Essa verba é paga mediante comprovação dos gastos, por meio de notas fiscais, faturas ou comprovantes equivalentes, e só pode ser utilizada para despesas do próprio exercício financeiro. O controle e a análise dos documentos cabem ao Sistema de Controle Interno da Câmara, embora a responsabilidade pela veracidade das informações seja do parlamentar. O saldo não utilizado pode ser acumulado dentro do mesmo ano, mas não pode ser transferido para o exercício seguinte nem para outros gabinetes.