Prazo para Lula decidir sobre Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas termina nesta quarta-feira
Da redação
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o Orçamento da União de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14). A proposta, aprovada no fim do ano passado por votação simbólica no Congresso Nacional, reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.
O texto orçamentário também inclui cortes em despesas obrigatórias, como gastos previdenciários, além de reduções em programas sociais, a exemplo do Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, e do Auxílio Gás.
Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Assim, a meta será considerada cumprida se o resultado for zero ou se o superávit alcançar até R$ 68,6 bilhões.
A proposta ainda estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13,826 trilhões para 2026.
Lula pode sancionar o Orçamento de forma integral ou parcial, vetar trechos do texto ou, ainda, não se manifestar. Neste último caso, a Constituição Federal determina que o projeto seja considerado automaticamente sancionado, cabendo ao presidente promulgá-lo em até 48 horas.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo estuda um corte de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, medida que pode ocorrer por meio de veto, bloqueio de recursos ou remanejamento. Segundo ele, há regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal que estabelecem limites para o crescimento dessas emendas.
