Lei que reconhece profissão multimídia vai fazer “metade dos influenciadores sumir”, afirma especialista

Da Redação

A sanção da Lei federal nº 15.325 na semana passada, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil, inaugura um novo cenário para criadores de conteúdo e influenciadores digitais. A avaliação é do especialista em marketing digital e empresário Hyeser Souza, que usou as redes sociais para comentar os impactos da nova norma sobre o setor.

A legislação define um conjunto amplo de atividades exercidas por profissionais da área multimídia, como criação, produção, edição, planejamento, gestão e distribuição de conteúdos em diferentes plataformas digitais.

”Vai fazer metade dos influenciadores sumir do mapa”, afirmou Hyeser em seu perfil no Instagram, onde acumula quase 1,5 milhão de seguidores, ao resumir o impacto das novas regras sobre um mercado que, até então, operava com baixa formalização.

“Criar conteúdo exige postura de empresário: contratos formalizados, declaração de rendimentos e responsabilidade sobre o que você promove”, escreveu. Na publicação, ele afirmou que “criar conteúdo é construir negócio, não brincadeira de fim de semana”.

Segundo o especialista, a lei tende a profissionalizar o setor, mas também impõe desafios a quem atua de forma informal. “A lei profissionalizou o mercado, mas acabou com os amadores. Quem criava conteúdo só para ganhar ‘mimos’ e ‘recebidos’ vai ser engolido pela burocracia”, avaliou. “Isso muda completamente o jogo.”

Um dos pontos destacados por Hyeser é o reforço da responsabilidade jurídica dos criadores. “Não adianta mais dizer ‘eu não sabia, eu só divulguei’. Se você promoveu, você responde”, afirmou em um dos cards publicados. Para ele, a influência digital passa a ter “peso jurídico real”.

A nova legislação também introduz o conceito de responsabilidade solidária, pelo qual influenciadores podem responder judicialmente ao lado das marcas que promovem. “Antes, era um ‘desculpa’ de camisa branca nos stories e acabou. Agora, responde judicialmente junto com a marca”, escreveu.

No campo tributário, Hyeser chama atenção para o aumento da fiscalização. “Aquela parceria em permuta precisa ser formalizada. Aquela publi que você fez é rendimento tributável. Todo dinheiro que entra na sua conta agora está no radar da Receita Federal”, alertou.

Apesar das exigências, o influenciador reconhece avanços trazidos pela lei, como a oficialização do termo “profissional multimídia”, que passa a englobar criadores de conteúdo e influenciadores.

Vigor

Sancionada pelo presidente Lula no último dia 7,  a Lei 15.325 teve origem no PL 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovada pelas duas Casas do Congresso. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Alan Rick (União-AC), que classificou a iniciativa como “um avanço estratégico para o país”.