Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter condenações de militares por tentativa de golpe

Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das condenações do chamado núcleo 3, entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta terça-feira (24).

Os ministros analisam embargos de declaração apresentados por sete condenados, recurso usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão. Ao rejeitar os pedidos, Moraes afirmou que não há qualquer obscuridade que justifique a revisão das penas. No voto, o relator reiterou que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa armada, que teria sido liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com ações voltadas a impedir o funcionamento dos Poderes e a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República e investigações da Polícia Federal, o grupo teria articulado estratégias para pressionar o Alto Comando do Exército, disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e mobilizar militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma condenou integrantes do núcleo 3 a penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Com a rejeição dos recursos, as condenações ficam mantidas, restando às defesas apenas as possibilidades recursais previstas na legislação. Com informações do Estadão.