Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo na ditadura

Da Redação

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) decidiu manter a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, em área localizada na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no município de Santana do Araguaia.

Com a decisão, proferida em sessão realizada nesta terça-feira (24), a montadora deverá pagar indenização de R$ 165 milhões. O valor será destinado ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pleiteou não apenas indenização por danos morais coletivos, mas também retratação pública e a adoção de mecanismos internos para prevenir situações semelhantes, como protocolos de resposta, canal de denúncias e ações de fiscalização.

A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira. A empresa recorreu da decisão, levando o caso à segunda instância, que agora confirmou o entendimento anterior.

Durante o julgamento, o presidente da 4ª turma do TRT8, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, ressaltou que, à época dos fatos, um inquérito policial foi instaurado, mas acabou arquivado. Ele também mencionou episódios de perseguição a opositores do regime em São Bernardo do Campo (SP), com participação de setores do empresariado.

“Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, afirmou.

A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto destacou que houve prática reiterada de violação de direitos trabalhistas, classificando o caso como parte de “de um sistema organizado de exploração humana”, que incluiu tráfico de pessoas.

A fazenda pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade, com cerca de 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, o que amplia a responsabilidade institucional da empresa.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas e articulou apoio parlamentar para dar visibilidade ao caso. Em processo paralelo, quatro trabalhadores pleiteiam indenização individual de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, cada um.

Segundo as investigações, os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, contratados para recrutar mão de obra sob promessa de condições dignas, que não se concretizaram.

Procurada, a Volkswagen informou que “seguirá em busca de segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”.

“Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”

Em relatório publicado em inglês, a companhia informou que faturou 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, com 4,36 milhões de veículos vendidos no período.