Desembargador é afastado após decisão em caso de estupro de vulnerável
Da Redação
O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado das funções por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida cautelar, com efeito imediato, foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo corregedor nacional, Mauro Campbell Marques.
Integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o magistrado passou a ser alvo de questionamentos após decisão que teve repercussão nacional. Na semana passada, ele havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis.
Na ocasião, sustentou que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. Dias depois, contudo, reviu a posição e restabeleceu a condenação ao acolher recurso do Ministério Público de Minas Gerais.
Em nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que abriu investigação preliminar para apurar indícios de teratologia, termo jurídico utilizado para classificar decisões consideradas manifestamente contrárias ao ordenamento jurídico. Segundo o órgão, o caso provocou “forte consternação e indignação popular”.
Durante as apurações administrativas, surgiram ainda relatos envolvendo suposta prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, que teriam ocorrido quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação que tem o desembargador como alvo. Os detalhes da ação não foram divulgados oficialmente. O afastamento permanecerá em vigor enquanto durar a investigação disciplinar.
