Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS

Da Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS). A decisão também alcança outros nomes incluídos na mesma votação realizada pela comissão no fim de fevereiro.

A medida foi adotada após a empresária Roberta Luchsinger, que também teve o sigilo quebrado, impetrar mandado de segurança no STF para suspender os efeitos da deliberação.

Na decisão liminar, Dino determinou a interrupção imediata dos efeitos da quebra de sigilo e do envio de ofícios relacionados à medida. Caso informações já tenham sido encaminhadas, o ministro ordenou que os dados permaneçam preservados sob sigilo na Presidência do Senado.

O magistrado reconheceu que comissões parlamentares de inquérito possuem poderes investigativos, mas ressaltou que tais prerrogativas não autorizam medidas que violem a privacidade sem fundamentação adequada.

Segundo Dino, a votação que aprovou as quebras de sigilo ocorreu de forma conjunta, sem análise individualizada dos requerimentos. A defesa da empresária argumentou que 87 pedidos foram aprovados em bloco, sem debate específico ou justificativa detalhada para cada caso.

A quebra de sigilo foi aprovada pela CPMI em 26 de fevereiro, mesma sessão em que Lulinha foi incluído entre os investigados.

Antes da decisão do STF, parlamentares governistas procuraram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação. O senador, no entanto, optou por manter as medidas aprovadas pela comissão.