Senado aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Da Redação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que obriga o uso de tornozeleira eletrônica por condenados por violência contra mulheres em casos considerados de risco. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto busca padronizar em nível nacional a utilização do monitoramento eletrônico como medida protetiva, prática que atualmente não é obrigatória e varia entre os estados.
A proposta prevê que a medida cautelar seja solicitada pela autoridade policial em situações de risco de agressão, com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A iniciativa é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares.
Entre os principais pontos, está a criação de um sistema de alerta para as vítimas. Por meio de aplicativo em celular ou dispositivos como pulseiras e relógios, a mulher poderá ser avisada em tempo real caso o agressor se aproxime. A polícia também será notificada em caso de violação de perímetros definidos, como residência ou local de trabalho.
O projeto ainda estabelece prioridade para monitoramento em casos de descumprimento anterior de medidas protetivas. Além disso, determina o aumento da pena em um terço para condenados que invadirem áreas proibidas ou tentarem remover ou danificar o equipamento, alterando dispositivos da Lei Maria da Penha.
A proposta também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica, incluindo a aquisição de equipamentos de monitoramento.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o equivalente a uma média de quatro mulheres mortas por dia.
