Justiça suspende aumento do Planserv para professores da Uesc na Bahia

Da Redação

A Justiça da Bahia concedeu oito decisões liminares suspendendo o aumento das mensalidades do Planserv para professores da Universidade Estadual de Santa Cruz. Em alguns casos, os reajustes ultrapassaram 100%.

As decisões foram proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e apontam indícios de ilegalidade nos aumentos, além de falta de transparência e impacto significativo no orçamento dos servidores. O Judiciário determinou que os reajustes sejam limitados a 6,06%.

Os aumentos começaram a ser aplicados em janeiro deste ano, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 15.034/2025, que alterou os critérios de cobrança do plano de saúde dos servidores estaduais. Pela nova regra, os beneficiários passaram a contribuir com 5,5% da remuneração bruta em 2026, percentual que subirá para 6% em 2027.

Antes da mudança, a cobrança era baseada em faixas salariais e possuía teto máximo de R$ 721. Sem o limite, alguns servidores registraram reajustes superiores a 120%.

Em uma das ações analisadas pela Justiça, a mensalidade de um professor passou de R$ 1.352,89 para R$ 3.021,62, aumento de aproximadamente 123%. A decisão judicial determinou o retorno da cobrança aos valores anteriores, autorizando apenas a correção de 6,06%, índice semelhante ao reajuste sugerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos de saúde no período.

Na decisão, o juiz Alex Venícius Campos Miranda destacou que, embora o Planserv tenha modelo de autogestão e não esteja submetido integralmente às regras da ANS, o Estado não possui poder ilimitado para aplicar aumentos.

“Um aumento abrupto e excessivo na contribuição de um plano de saúde fornecido pelo próprio Estado a seus servidores pode, na prática, dificultar ou até inviabilizar o acesso a esse direito”, afirmou o magistrado.

As ações foram movidas pela Associação de Docentes da Uesc. A entidade também obteve outra liminar suspendendo a cobrança da chamada “parcela de risco” para quatro professores.

Segundo o presidente da associação, Marcelo Lins, as decisões reforçam a importância da atuação coletiva da categoria. “Seguiremos acompanhando cada caso e oferecendo suporte aos professores e professoras”, declarou.