Flávio Dino proíbe criação de novos penduricalhos para juízes e membros do MP
Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (6) a proibição da criação, implantação ou pagamento de novos benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos”.
Em março deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, que indenizações, gratificações e auxílios pagos a magistrados e membros do MP devem ficar limitados a 35% do salário dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Apesar da decisão, segundo Dino, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios não autorizados pelo Supremo. No despacho, o ministro afirmou que reportagens jornalísticas apontaram a adoção de vantagens remuneratórias após o julgamento.
“Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento”, escreveu o ministro.
Dino também alertou que o descumprimento da determinação poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa dos gestores responsáveis pelos pagamentos.
A decisão foi assinada ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que também relatam ações relacionadas ao tema no STF.
O ministro determinou ainda a notificação dos presidentes dos tribunais do país, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sobre a proibição de novos benefícios.
Após a decisão do STF, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram resolução autorizando o pagamento de parte dos benefícios anteriormente restringidos pela Corte.
Com informações da Agência Brasil.
