Ministros do STF endurecem regras contra penduricalhos no Judiciário

Da Redação

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes decidiram endurecer o combate aos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos públicos. As decisões proíbem medidas como reclassificação de comarcas, criação de novas gratificações e ampliação de benefícios com o objetivo de elevar salários acima do teto do funcionalismo. A informação é do Estadão.

Entre as práticas vetadas estão mudanças em comarcas para classificá-las como de “difícil provimento”, o que poderia garantir pagamentos extras a magistrados e promotores. Os ministros também barraram ampliações de auxílios assistenciais e de saúde, além de mecanismos considerados tentativas de driblar decisões anteriores do STF sobre supersalários. A medida vale ainda para Defensoria Pública, Advocacia Pública e Tribunais de Contas.

Em março, o STF já havia determinado a extinção de 15 penduricalhos e fixado limites para benefícios adicionais. Mesmo assim, segundo a Corte, diversos órgãos passaram a adotar estratégias para manter remunerações elevadas. As novas decisões reforçam que todos os pagamentos devem constar em um único contracheque, de forma transparente e dentro dos limites definidos pelo Supremo.