STF oficializa limite para penduricalhos e mira supersalários no Judiciário
Da redação
O Supremo Tribunal Federal oficializou nesta sexta-feira (8) as novas regras que limitam o pagamento de verbas extras, conhecidas como “penduricalhos”, a juízes e membros do Ministério Público. A medida estabelece teto para os adicionais e busca reduzir os chamados supersalários no sistema de Justiça.
A norma havia sido publicada inicialmente em 25 de março, mas passou a valer oficialmente após a assinatura conjunta dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Pelas novas regras, os valores extras pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público ficam limitados a 35% do teto constitucional, equivalente atualmente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 46.366,19. Com isso, os adicionais não poderão ultrapassar R$ 16.228,16.
O texto também regulamenta o adicional por tempo de serviço, que será de 5% a cada cinco anos de carreira, respeitando igualmente o limite de 35% sobre o teto constitucional.
Segundo estimativas apresentadas pelo Supremo, a medida pode gerar economia anual de aproximadamente R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
Com a nova regulamentação, o valor máximo mensal recebido por um magistrado em final de carreira poderá chegar a R$ 78.528. Atualmente, a média salarial de parte desses profissionais gira em torno de R$ 95 mil.
As mudanças atingem integrantes da magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Advocacia Pública. A regulamentação, no entanto, não se aplica às demais carreiras do serviço público.
