Projeto na Câmara propõe fim do desconto do vale-transporte no salário de trabalhadores

Da Redação

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode alterar as regras do vale-transporte e acabar com o desconto de até 6% aplicado atualmente sobre o salário dos trabalhadores. O Projeto de Lei 4177/2025 prevê que o custo do benefício passe a ser integralmente assumido pelas empresas e pelo poder público.

A proposta foi apresentada pelo deputado Jilmar Tatto e modifica a legislação que hoje autoriza o abatimento de parte do salário básico para custear o transporte público.

Na prática, caso o texto seja aprovado, os trabalhadores deixariam de ter qualquer desconto relacionado ao vale-transporte nos vencimentos mensais. O projeto também estabelece que o deslocamento do empregado deve ser tratado como custo da atividade econômica, e não como despesa compartilhada com o funcionário.

Apesar da repercussão, as regras atuais seguem válidas. O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara e não tem data definida para votação. Até eventual aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, as empresas continuam autorizadas a descontar até 6% do salário ou o valor equivalente às passagens, prevalecendo sempre o menor custo.

O debate ocorre em meio ao avanço de iniciativas ligadas à chamada Tarifa Zero no transporte público. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mais de 170 cidades brasileiras já adotam algum modelo de gratuidade no transporte coletivo.

Entre as alternativas discutidas para compensar os custos da proposta estão a criação de taxas sobre aplicativos de transporte, novos subsídios públicos e fundos específicos de mobilidade urbana.

Especialistas apontam que o transporte ainda representa uma parcela significativa das despesas das famílias brasileiras, principalmente nos grandes centros urbanos. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que os gastos com deslocamento comprometem parte importante da renda de trabalhadores de baixa renda.

Por outro lado, setores empresariais acompanham a tramitação do projeto com cautela. A principal preocupação envolve os impactos que a transferência integral do custo do transporte pode gerar nas contratações e nos reajustes salariais futuros.