Câmara aprova projeto que amplia benefícios a partidos políticos
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que concede uma série de benefícios a partidos políticos, incluindo prazo de até 15 anos para pagamento de multas eleitorais e flexibilização das regras de prestação de contas. O texto teve apoio de lideranças do PT e do PL e foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos dos deputados. A informação é do Estadão.
Entre os principais pontos da proposta está a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 180 meses, além de limites para multas decorrentes de contas reprovadas. O projeto também cria regras que impedem plataformas de mensagens de bloquear números oficiais de partidos e candidatos, permitindo o envio automatizado de mensagens sem que isso seja considerado disparo em massa. Outro trecho facilita o pagamento de dirigentes partidários sem necessidade de comprovação detalhada das atividades exercidas.
Parlamentares da oposição e especialistas em Direito Eleitoral criticaram a proposta, apontando risco de enfraquecimento da fiscalização e estímulo à impunidade em casos de irregularidades partidárias. O texto ainda prevê perdão retroativo para determinadas pendências relacionadas ao Fundo Partidário e estabelece que processos de prestação de contas sejam extintos caso não sejam concluídos em até três anos. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
