TCM revoga restrição e libera pagamentos do São João de Irecê
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que limitava os pagamentos relacionados às contratações artísticas e despesas do São João de Irecê 2026. A decisão foi tomada após a Prefeitura apresentar documentação complementar que, segundo o tribunal, alterou os elementos inicialmente analisados no processo.
Com a revogação da cautelar, a administração municipal fica autorizada a executar normalmente os contratos vinculados aos festejos juninos.
De acordo com o TCM, os novos documentos encaminhados pela gestão municipal trouxeram informações adicionais sobre a situação fiscal do município e sobre a compatibilidade dos cachês contratados com os valores praticados no mercado de entretenimento.
Entre os dados apresentados estão demonstrativos de arrecadação, recursos oriundos de emendas parlamentares, apoio financeiro do Governo do Estado, repasses da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur) e outras fontes de custeio destinadas à realização do evento.
A Prefeitura também argumentou que os investimentos previstos para o São João representam cerca de 2,33% da receita corrente estimada para o exercício de 2026, percentual inferior ao apontado na representação que motivou a adoção da medida cautelar.
Na decisão, o relator destacou a relevância econômica dos festejos para Irecê e para a região, ressaltando os impactos positivos sobre setores como comércio, hotelaria, bares, restaurantes, transporte, turismo e prestação de serviços. O documento também menciona a geração de empregos temporários e o aumento da circulação de renda durante o período junino.
O tribunal avaliou ainda que a manutenção da restrição poderia causar prejuízos à economia local, especialmente diante da proximidade do evento e da importância da festa para a atividade econômica do município.
Após a decisão, o prefeito de Irecê, Murilo Franca, afirmou que a administração sempre teve confiança na legalidade dos procedimentos adotados.
“Recebemos essa decisão com muita serenidade porque sempre tivemos a certeza de que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade, com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos. O São João de Irecê é muito mais do que uma festa. É um grande investimento na nossa economia, gera emprego, renda, movimenta o comércio e fortalece o turismo”, declarou o gestor.
