PL aciona TSE e acusa governo Lula de ultrapassar limite legal com publicidade institucional
Da redação
O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão de campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido alega que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ultrapassou os limites legais de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
Segundo a ação, dados do Portal da Transparência indicam que o governo federal desembolsou R$ 178 milhões com publicidade até 15 de junho, valor que superaria em R$ 42 milhões o teto de R$ 135 milhões permitido para o período.
Na representação, o PL sustenta que houve uso excessivo da máquina pública para promover ações e programas governamentais, o que, segundo a legenda, configuraria favorecimento político em ano eleitoral.
Além dos dados do Portal da Transparência, a equipe jurídica do partido utilizou informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIGA Brasil) para argumentar que os gastos com publicidade entre 2023 e 2025 alcançaram R$ 3,7 bilhões. Com base nessa média, o partido calcula que o limite para o primeiro semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões.
De acordo com o PL, os empenhos registrados até 18 de junho chegaram a R$ 785 milhões, representando uma extrapolação de R$ 167 milhões, ou 27,1% acima do teto estimado pela legenda.
O partido também afirma que o governo intensificou a divulgação institucional de programas e iniciativas federais, entre eles o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, a proposta de fim da escala de trabalho 6×1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A ação será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se há elementos para determinar medidas cautelares ou abrir procedimento para apuração das alegações apresentadas pelo partido.
