Advogado da AMB diz no Supremo Tribunal Federal que fim de “penduricalhos” pode agravar déficit de juízes
Da Redação
O advogado Alberto Pavie Ribeiro, que representa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou nesta quarta-feira (25) que a magistratura enfrenta um problema estrutural de atratividade da carreira e que a eventual suspensão de verbas indenizatórias pode ampliar o déficit de juízes no país.
A declaração foi feita durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a suspensão de parcelas pagas a integrantes do Judiciário e de outros Poderes sem previsão expressa em lei. As verbas, conhecidas como “penduricalhos”, são classificadas como indenizatórias e podem elevar a remuneração acima do teto constitucional.
Segundo o advogado, mesmo com os valores atualmente pagos, o Estado não tem conseguido preencher as vagas existentes. “Mesmo com esses ganhos extraordinários, dessas verbas extraordinárias, atreladas à produtividade e funções, o Estado brasileiro não está conseguindo selecionar juízes para as vagas existentes”, afirmou. Para ele, “já há um déficit de magistrados. A conclusão é óbvia. A carreira não é atrativa”.
Pavie sustentou ainda que eventual redução da remuneração pode agravar o cenário, sobretudo diante de registros de magistrados que estariam deixando a carreira para atuar em outras atividades. “Se há déficit de magistrados e essa Corte vier a promover uma redução da remuneração, a consequência será de causar uma maior atrofia no número de magistrados”, declarou.
O julgamento envolve o referendo de liminares concedidas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, que suspenderam o pagamento das verbas questionadas. As decisões são relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Na sessão desta quarta-feira, foram lidos os relatórios e apresentadas manifestações das entidades interessadas. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (26).
