Alexandre de Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Daniel Silveira
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa de R$ 135 mil, nesta quarta-feira (11), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por não usar tornozeleira eletrônica. O magistrado deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o des cumprimento no uso do equipamento. Moraes já havia multado o parlamentar em R$ 405 mil por esta razão.
De acordo com o ministro, o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não ficou prejudicado pelo indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia seguinte à condenação do deputado pelo plenário do STF a oito anos de prisão, o presidente assinou um decreto perdoando a pena.
“Diante de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 (nove) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa SUPREMA CORTE, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) em desfavor do réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, diz Moraes.
