Bahia proíbe homenagem a nomes ligados à ditadura militar em equipamentos públicos

Da Redação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

Além de impedir novas homenagens, a lei determina a elaboração de um relatório com a identificação de denominações já existentes que se enquadrem nas restrições, abrindo caminho para a revisão de nomes de escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais.

A sanção ocorreu na data que marca os dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília.

De autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, a norma busca impedir que o poder público homenageie pessoas associadas a violações de direitos e atentados à democracia.