Bahia reduz taxa para abertura do processo da CNH

Da Redação

A Bahia atualizou os valores cobrados para a abertura do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi oficializada pela Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, e já está em vigor.

Com a nova regra, a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) — etapa que inicia o processo de habilitação e reúne os dados do candidato — passa a custar R$ 180. Antes, o valor era de R$ 275,93.

A legislação também altera os custos para impressão de documentos de habilitação, como CNH, Permissão para Dirigir e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da emissão de segunda via. Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Max Passos, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população ao documento.

Outros serviços do Detran-BA também tiveram valores atualizados. As autorizações para instrutores de trânsito autônomos ou vinculados passam a custar R$ 210,59. Os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, foram fixados em R$ 90. A autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar passou a custar R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio foi definida em R$ 200.