Barroso vota por descriminalizar aborto até 12 semanas em seu último dia no STF

Da Redação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, em seu último dia na Corte antes da aposentadoria antecipada. O voto foi apresentado em uma sessão extraordinária virtual convocada por ele próprio e autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Com isso, Barroso se tornou o segundo ministro a defender a liberação do procedimento nesse período, mas o julgamento ainda depende de maioria entre os 11 integrantes do tribunal.

Após a manifestação de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o caso seja analisado no plenário presencial, o que deve adiar a decisão definitiva. No voto, Barroso sustentou que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, não de direito penal, destacando que o papel do Estado é prevenir a prática por meio de educação sexual, acesso a métodos contraceptivos e apoio social às mulheres que desejam levar a gestação adiante.

Barroso argumentou que a criminalização atinge desproporcionalmente meninas e mulheres pobres, que não têm acesso a informações ou procedimentos seguros no sistema público de saúde. Segundo o ministro, enquanto as mulheres de maior renda podem buscar soluções em outros países ou na rede privada, as mais vulneráveis ficam sujeitas a riscos e punições injustas. Com informações do G1.