Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Da Redação

A maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da Casa durante a tarde. O colegiado é presidido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O prazo para apresentação de defesa pelos parlamentares terminou na quarta-feira (17). Na semana passada, Motta havia afirmado que pretendia concluir os dois processos antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (19).

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, respondia a processo por excesso de faltas às sessões da Câmara ao longo deste ano. Já Alexandre Ramagem deixou o país durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão, por participação em tentativa de golpe de Estado.

Além de Hugo Motta, votaram a favor da cassação, entre os membros titulares da Mesa, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, endossaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida e classificou a decisão como grave. Em manifestação nas redes sociais, afirmou que os dois parlamentares estariam “exilados” por perseguição política do Judiciário e questionou a ausência de deliberação em plenário. “Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu.

Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de cinco sessões, informando que, esgotado o período, a Mesa decidiria sobre a cassação. “Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas suficientes para a perda do mandato. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara no último dia 9.

A Constituição Federal prevê, no artigo 55, a perda de mandato de deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em caso de licença ou missão oficial. Segundo Motta, Eduardo ultrapassou esse limite.

O deputado viajou aos Estados Unidos em março, de onde passou a articular ações junto ao governo americano contra autoridades brasileiras e a defender medidas como o tarifaço sobre produtos nacionais. Apesar disso, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, os Estados Unidos retiraram as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, enfraquecendo ainda mais a atuação política do deputado no exterior.

Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto participava das sessões da Câmara de forma remota, amparado por atestado médico.