Câmara de Salvador aprova projetos da prefeitura sobre estrutura da Secis e reajuste de servidores

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal em 2026. As propostas tratam de mudanças na organização da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) e do reajuste salarial de servidores da prefeitura.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). As matérias analisadas foram o Projeto de Lei nº 13/2026 e o Projeto de Lei nº 27/2026, ambos aprovados por maioria.

O PL nº 13/2026 trata da reclassificação da estrutura interna da Secis. A proposta autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para permitir ajustes administrativos na secretaria, sem alterar atribuições dos setores nem modificar a estrutura das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.

Nesse caso, os vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, do PSOL, votaram contra a proposta.

Já o Projeto de Lei nº 27/2026 estabelece reajustes salariais para servidores municipais. O texto prevê aumento de 5,4% para professores da rede municipal e de 4,26% para os demais servidores da prefeitura.

A proposta também institui o Programa Nossa Escola Equidade, voltado a incentivar o desempenho educacional e reduzir a evasão escolar nas unidades de ensino.

A matéria foi rejeitada pelos dez vereadores da bancada de oposição. O grupo afirmou que o projeto foi enviado pelo Executivo sem diálogo prévio com as categorias do funcionalismo.

Durante a sessão, o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), criticou a condução do processo por parte da prefeitura. Segundo ele, a proposta foi apresentada sem negociação “com quem faz o serviço público funcionar”.

A vereadora Marta Rodrigues também questionou o procedimento adotado. Para ela, o texto chegou ao Legislativo com falhas e poderá impactar diretamente diferentes categorias do funcionalismo.

“A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.

Após a aprovação na Câmara, os projetos seguem agora para análise e possível sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).