Câmara e Prefeitura de Salvador recorrem de decisão do STF sobre cobrança de sacolas plásticas

Da Redação

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Salvador informaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecerem sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores.

A cobrança voltou a ser permitida no último sábado (10), após o ministro Gilmar Mendes acatar pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase) para suspender a norma até o julgamento definitivo da ação. Com a decisão, os supermercados passaram a ter liberdade para cobrar pelas sacolas.

Em nota, a Câmara Municipal afirmou que irá cumprir a decisão do STF, “em respeito à maior instância do poder judiciário do país”, mas informou que acionou a Procuradoria Jurídica da Casa para adotar as medidas processuais cabíveis.

A Prefeitura de Salvador também se posicionou contra a retomada da cobrança. Em resposta, o município informou que já apresentou recurso contra a decisão que suspendeu a obrigatoriedade do fornecimento gratuito das sacolas plásticas.