Câmara: PL contra ‘fake news’ quer proibir monetização de perfis de políticos
Da Redação
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news, ampliou no texto substitutivo da proposta as regras específicas para regular a conduta de agentes públicos. Um dos principais pontos é a proibição a detentores de cargo eletivo da monetização com perfis nas plataformas — ou seja, ficariam impedidos de receber dinheiro das redes sociais, normalmente repassado proporcionalmente ao alcance da publicação.
As medidas valem para ocupantes de cargos dos Poderes Legislativo e Executivo nas três esferas (municipal, estadual e federal). O texto foi apresentado esta semana ao grupo de trabalho destinado à análise do projeto na Câmara.
No caso da Câmara, uma determinação da Mesa Diretora, no ano passado, chegou a proibir o reembolso de despesas dos parlamentares com a contratação de serviços para alavancar contas que resultem em monetização para o deputado ou outras pessoas. A medida que proíbe a remuneração com perfis em redes sociais prevista no texto em tramitação é mais abrangente.
O texto aprovado no Senado já determinava que as contas de agentes públicos devem ser consideradas de interesse público e, por isso, devem ficar submetidas aos princípios da Administração Pública. O relator manteve a redação, incluindo o trecho que impede que contas de políticos bloqueiem outros usuários.
Além da proibição de monetização, outra mudança significativa para agentes públicos diz respeito a casos de remoção de conteúdo e de redução de alcance envolvendo contas de interesse público.
