terça-feira, 21 de setembro de 2021

CCJ da Assembleia Legislativa publica parecer favorável à nomeação de Pelegrino no TCM

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Da Redação

Após liminar suspendendo nomeação de Nelson Pelegrino ao TCM, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável para a condução do deputado licenciado ao cargo de Conselheiro no órgão.

O parecer foi publicado em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (9 e afirma que Pelegrino “sempre foi um parlamentar atuante, em Plenário e nas comissões, com destaque para sua participação naquelas vinculadas às áreas de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle e Finanças, Tributação e Orçamento, ‘cujas temáticas são ligadas diretamente às atribuições do cargo para o qual está sendo indicado’, como bem ressalta o Sr. Presidente desta Casa no Requerimento encaminhado a esta Comissão”.

A indicação foi aprovada por unanimidade e aguarda por recurso da Procuradoria Jurídica da Assembleia que permita a posse de Pelegrino.

09 de setembro de 2021, 10:37

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