CNJ ouve mais duas supostas vítimas e amplia investigação contra desembargador do TJMG
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colheu, nesta quinta-feira (26), o depoimento de mais duas pessoas no âmbito da investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com os novos relatos, sobe para quatro o número de pessoas que afirmam ter sido vítimas de supostos abusos atribuídos ao magistrado.
O caso ganhou repercussão nacional após o desembargador relatar o julgamento de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na ocasião, ele votou pela absolvição do réu ao entender que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, revertendo condenação de primeira instância que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.
O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência.
Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e diante da repercussão do caso, o magistrado reviu o posicionamento e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente, além de determinar a prisão de ambos.
O réu foi detido pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após retornar do trabalho. A mãe da menina foi presa em casa e precisou de atendimento médico após apresentar crise de ansiedade ao ser informada do mandado. A adolescente está sob guarda legal do pai.
As oitivas realizadas pelo CNJ ocorreram por videoconferência e integram o procedimento instaurado para apurar as denúncias contra o desembargador. Procurado, o TJMG informou que o magistrado não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também comunicou a abertura de procedimento administrativo interno para investigar os fatos e afirmou que, caso irregularidades sejam comprovadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei.
