Como antecipado pelo Toda Bahia, CPI do MST não será instalada na Assembleia Legislativa

Como antecipado pela coluna Rapidinhas do Toda Bahia, a proposta de criação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia não saiu do papel. O requerimento pedindo a instalação da comissão de investigação, apresentado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), foi rejeitado pela Procuradoria da Casa.

A justificativa: a questão do direito civil e agrário é de competência exclusiva do governo federal, “ficando evidente que uma casa legislativa estadual não poderá investigar fatos relacionados a competências privativas da União”. Ou seja, para a Procuradoria a CPI não tem fato determinado que esteja na alçada dos deputados estaduais. O argumento é o mesmo defendido pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Um dos objetivos da CPI era investigar quem financia as ações do MST e de outros movimentos que promovem invasões de propriedades privadas no Estado. O pedido de instalação contou com 30 assinaturas, sendo dez de parlamentares da base do governo – o número mínimo exigido elo Regimento Interno da Assembleia é 21.

Apesar do parecer contrário à instalação da CPI, a palavra final é do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), que assinou em favor da comissão de investigação. Entretanto, o parlamentar já disse que vai seguir o que a Procuradoria determinar. A decisão deve ser publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Legislativo.

Nesta terça-feira (25), produtores rurais estiveram na Assembleia para defender a CPI e protestar contra as ações do MST. Mas nem mesmo a pressão teve resultado prático.