Deputado Marcinho Oliveira é alvo de ação judicial movida por presidente da ViaBahia
Da Redação
O deputado estadual Marcinho Oliveira (PRD) foi citado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para prestar esclarecimentos em um processo criminal aberto pelo presidente da ViaBahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu. A ação, relatada pelo desembargador Nilson Castelo Branco, decorre de declarações feitas pelo parlamentar durante audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 27 de maio de 2025, que discutia os contratos de concessão das rodovias BR-116 e BR-324.
Durante a audiência, transmitida pelo canal oficial da Assembleia no YouTube, o deputado mencionou a nacionalidade portuguesa do executivo ao criticar a atuação da concessionária, o que levou Bartolomeu a ingressar com pedido de explicações na Justiça. A Procuradoria de Justiça, por meio da promotora Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, solicitou a citação do parlamentar, que agora terá prazo para apresentar sua defesa.
Em resposta ao caso, Marcinho afirmou que não teve qualquer intenção de ofensa pessoal. “Jamais quis desrespeitar o senhor José Bartolomeu. Caso ele tenha se sentido ofendido, apresentarei minhas desculpas pelos meios adequados. Minha crítica sempre foi institucional, voltada à má qualidade das rodovias BR-324 e BR-116 sob a gestão da ViaBahia, em contraste com as boas estradas portuguesas”, declarou o deputado.
O parlamentar classificou a ação como um “mal-entendido” e disse que continuará defendendo o interesse dos baianos no debate sobre as concessões de rodovias. “O povo da Bahia conviveu durante anos com buracos, insegurança e descaso nas estradas administradas pela ViaBahia. É a isso que me refiro quando faço críticas duras”, reforçou.
O processo segue concluso para julgamento desde 14 de outubro e aguarda manifestação do deputado. Caso a Justiça entenda que houve injúria racial, o caso poderá tramitar sob rito especial em razão do foro privilegiado do parlamentar.
