Flávio Dino manda PF investigar falhas em R$ 694 milhões de emendas parlamentares
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para apurar irregularidades em 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total sob suspeita chega a R$ 694,6 milhões, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
As emendas parlamentares são recursos previstos por lei no Orçamento da União e destinados por deputados e senadores a obras e projetos em seus estados. No Orçamento de 2025, a previsão é de R$ 50 bilhões em emendas, que podem ser individuais, de bancada ou de comissão.
Na decisão, Dino ordenou que o TCU detalhe as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências regionais da PF, para que cada unidade da corporação instaure investigação sobre os recursos.
Além disso, o ministro estabeleceu uma série de medidas de controle:
A Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios terão que elaborar um cronograma de análise das prestações de contas de emendas entre 2020 e 2024;
A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar auditoria nos repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades;
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste ficam obrigados a abrir contas específicas para cada emenda, proibindo o uso de contas de passagem ou saques em espécie;
A partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos por meio da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade do dinheiro público.
A determinação ocorre em meio ao debate sobre transparência no uso das emendas, que se tornaram um dos principais instrumentos de negociação política no Congresso.
