Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

Da Redação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parcialmente a norma do Ministério da Fazenda que bloqueava o acesso de beneficiários de programas sociais a sites de apostas eletrônicas, as chamadas bets. A decisão atendeu a um pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Com a medida, Fux determinou o desbloqueio das contas que estavam ativas e a reativação daquelas que foram encerradas após a edição da norma, que havia proibido o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas de apostas. Segundo o ministro, a decisão busca evitar prejuízos irreversíveis diante da proximidade do recesso do Judiciário.

Apesar da suspensão parcial, a proibição permanece válida para novos cadastros e abertura de novas contas por beneficiários de programas sociais. O ministro também agendou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 10 de fevereiro de 2026.