Governo avalia barrar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026, diz Rui Costa
Da Redação
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mecanismos para impedir a execução de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.
Segundo o ministro, o montante excede o limite legal definido em acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo em 2024 e referendado por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão — se veto, bloqueio de recursos ou remanejamento —, mas não será executado além do combinado”, declarou.
A afirmação foi feita após evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Rui Costa explicou que, pelo acordo em vigor, o crescimento das emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal, com correção limitada à inflação e aumento real máximo de 2,5%. Qualquer valor acima desse teto, segundo ele, fere as regras legais.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025. O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, superávit primário de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. De acordo com cálculos do governo federal, aproximadamente R$ 11 bilhões desse total extrapolam o limite permitido.
