Governo federal vai taxar “emendas Pix” com pedágio de 1%
Da Redação
O governo federal vai instituir uma cobrança de 1% sobre o valor das chamadas “emendas Pix”, transferências diretas feitas por deputados e senadores para estados e municípios. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (21) pelo jornal Estadão. De acordo com a publicação, a medida será formalizada por meio de uma portaria, que determinará o desconto automático no momento da liberação dos recursos.
Segundo o Estadão, o objetivo da nova cobrança é financiar melhorias na plataforma Transferegov.br, criada para centralizar e dar mais transparência aos repasses federais. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que a taxação foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
As “emendas Pix” são transferências impositivas feitas por parlamentares sem a necessidade de vinculação a projetos específicos, o que as tornou alvo de críticas e investigações. Embora não possam ser utilizadas para pagamento de pessoal, pelo menos 70% dos recursos devem ser aplicados em investimentos. Em 2024, esse tipo de emenda somou aproximadamente R$ 8 bilhões, conforme destaca o Estadão.
A falta de transparência sobre a aplicação dos recursos tem gerado questionamentos de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Overclean, foram desencadeadas para apurar possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Para 2025, as emendas Pix devem atingir R$ 7,3 bilhões, o que poderá render cerca de R$ 73 milhões ao governo apenas com a nova taxa de 1%.
