IAF calcula em R$1,42 bilhão a perda da Bahia com redução do ICMS sobre setores estratégicos
Da Redação
O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) informou ao Toda Bahia que o estado perdeu R$1,42 bilhão com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. O calculo é apenas para os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
A perda ocorreu em função da lei federal, que começou a vigorar em junho, após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), proibindo os estados de fixar alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral do ICMS. Na época, essa alíquota básica (modal) na Bahia era de 18%, mas subiu para 19% na semana passada, por decisão do governador Rui Costa (PT).
“Essa lei federal representou uma perda muito grande na arrecadação do estado. O impacto negativo pode comprometer os serviços prestados à população. Daí a necessidade da compensação, do reajuste da alíquota do ICMS”, afirmou o presidente do IAF, Marcos Carneiro.
O IAF calcula que 40% da arrecadação do estado com tributos vem justamente dos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. “São recursos que vão para as áreas sociais, para a educação, a saúde, os serviços públicos em geral”, emendou Carneiro.
Ao sancionar a lei em junho, Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovado no Congresso Nacional que compensavam os estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do ICMS. O objetivo da medida, que elevou a popularidade do atual presidente, era conter a alta dos combustíveis e da energia elétrica no país.
Diversos estados, incluindo a Bahia, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Uma mediação conduzida pelo ministro Gilmar Mende aliviou as perdas, mas o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) sugeriu aos estados que elevassem as alíquotas como forma de compensação. A Bahia foi o que aplicou o menor reajuste entre aqueles que o fizeram.
Apesar disso, diversos setores da economia protestaram contra o aumento da alíquota básica do ICMS, a exemplo da Fecomércio. A oposição também ameaça ir à Justiça contra a medida, alegando que o reajuste foi aprovado de forma ilegal na Assembleia, sem ser lido em plenário.
