Imposto do pecado entra em vigor em 2027 e deve encarecer bebidas, cigarros e apostas
Da Redação
Aprovado no contexto da reforma tributária sobre o consumo, o chamado imposto seletivo — popularmente conhecido como “imposto do pecado” — começará a ser aplicado em 2027 com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que serão tributados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também incidirá sobre apostas esportivas, loterias, jogos de fantasy sports, além de determinados veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, e sobre a extração de bens minerais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida possui caráter regulatório e busca reduzir o consumo de produtos associados a riscos sanitários e impactos ambientais.
Alíquotas ainda serão definidas
Apesar de já estar previsto na reforma tributária, o imposto seletivo ainda depende de regulamentação para entrar efetivamente em vigor.
O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, o projeto que definirá as regras de cobrança e as alíquotas aplicáveis a cada produto ou atividade.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto ainda está em elaboração técnica e passa por ajustes internos antes de ser encaminhado ao Legislativo.
“O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais antes de sua divulgação”, informou a pasta.
O que pode ficar mais caro
A lista de produtos e atividades sujeitos ao imposto seletivo inclui:
Bebidas alcoólicas;
Refrigerantes e bebidas açucaradas;
Cigarros e derivados do tabaco;
Apostas esportivas e jogos online;
Loterias;
Fantasy sports;
Veículos com maior potencial poluidor;
Extração de recursos minerais.
O percentual de tributação poderá variar de acordo com o impacto ambiental ou os riscos à saúde associados a cada item.
Impactos ainda são incertos
O governo afirma que ainda não é possível estimar os efeitos econômicos da medida, uma vez que as alíquotas não foram definidas.
Após a apresentação da proposta, caberá ao Congresso Nacional discutir, alterar e aprovar os percentuais que serão cobrados. Somente depois dessa etapa será possível calcular o impacto sobre preços, arrecadação e consumo.
O imposto seletivo é um dos pilares da reforma tributária aprovada pelo Congresso e segue uma prática já adotada em diversos países, que utilizam tributos específicos para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente.
