Jerônimo sanciona aumento de 4% dos servidores e mais cinco projetos de lei
Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o projeto de lei que concede um reajuste linear de 4% aos servidores públicos da Bahia. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa, apesar dos protestos de diversas categorias do funcionalismo e da oposição, que reivindicavam um percentual de majoração de 9%, o mesmo concedido pelo governo Lula (PT) aos servidores federais.
Jerônimo sancionou ainda outros cinco projetos de lei enviados pelo Executivo e aprovados na noite de ontem na Assembleia, incluindo o que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar e o que trata da autorização excepcional para conversão em pecúnia (pagamento) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do governo.
O governador também sancionou a lei complementar que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado – essa proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia. Outras sanções foram a alteração da estrutura remuneratória de diversas categorias do funcionalismo e ao projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
Vale frisar que os deputados estaduais também aprovaram na noite de ontem a urgência para a votação do projeto do governador que aumenta o valor da contribuição do Planserv em 4%. O texto deve ser votado na próxima semana.
