Ministro Edson Fachin nega pedido de prisão domiciliar para Geddel
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (26) o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar.
A justificativa utilizada pela defesa de Geddel foi a pandemia do novo coronavírus. Fachin solicitou em maio informações sobre as atuais condições e as medidas de controla da Covid-19 no Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde Geddel está preso desde dezembro.
A resposta da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia veio no início deste mês, que informou que Geddel está em cela individual, em bloco com capacidade para abrigar 16 internos, mas que atualmente possui nove.
A pasta informou ainda que apenas um interno do Complexo foi diagnosticado com coronavírus, enquanto seis policiais penais, dois vigilantes e cinco funcionários do corpo administrativo estavam com a doença. Os servidores foram afastados, seguindo as recomendações das autoridades da saúde.
“Do teor das informações prestadas, nota-se que, a despeito da testagem positiva para o contágio pelo vírus causador da Covid-19 em pessoas de alguma forma vinculadas ao Centro de Observação Penal, estabelecimento no qual o agravante se encontra recluso, as autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional do Estado da Bahia permanecem envidando esforços na adoção de medidas voltadas à evitação da propagação do vírus e do consequente contágio por parte da população carcerária”, escreveu Fachin.
