Moraes determina retorno de Filipe Martins a presídio no Paraná

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins volte para a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Ele havia sido transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização prévia da Corte.

Condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro, Martins está preso preventivamente desde janeiro e recorre da decisão. Segundo o STF, ele teria descumprido medida cautelar que proibia o acesso à internet.

Na decisão, Moraes afirmou que a transferência sem autorização representou desrespeito à competência do Supremo e compromete o acompanhamento da execução penal. Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação na elaboração de minuta de decreto golpista.