Primeira Turma do STF inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (24) o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Ao longo de oito anos, as investigações passaram por mudanças na condução do caso, incluindo cinco trocas de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro. O processo tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao STF, em razão do suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado.
Embora a Constituição preveja que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, casos que envolvem investigados com prerrogativa de foro são analisados pelo tribunal competente.
Réus no processo
Cinco pessoas respondem à ação penal:
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como mandante;
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, também acusado de ser mandante;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, denunciado por tentativa de obstrução das investigações;
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, acusado de monitorar os passos da vereadora;
Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, denunciado por fornecer a arma do crime.
Todos estão presos e negam as acusações.
O caso chegou ao STF em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época dos fatos.
Como será o julgamento
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Estão previstas duas sessões na terça-feira (24), às 9h e às 14h, e uma na quarta-feira (25), às 9h.
A abertura dos trabalhos será conduzida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, Moraes fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos e das alegações da acusação e das defesas.
Após essa etapa, terão início as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, poderá se manifestar por até uma hora, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos. O advogado assistente de acusação indicado pela defesa de Fernanda Chaves também terá até uma hora para falar.
Na sequência, os advogados de defesa dos réus terão uma hora cada para apresentar suas alegações. Encerradas as manifestações, os ministros proferirão os votos.
A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado fixará as penas.
