TCE cobra plano do Governo da Bahia para conservar acervo de Frans Krajcberg após 15 anos de abandono

Da redação

Mais de 15 anos após a doação do acervo do artista polonês Frans Krajcberg ao Governo da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) intensificou a cobrança por providências efetivas para a conservação das quase 500 obras catalogadas, entre fotografias, esculturas e pinturas.

Em decisão emitida na última quarta-feira (17), o TCE reconheceu falhas do Estado na conservação, manutenção e proteção do acervo e determinou a elaboração de um plano de ação obrigatório, com prazo de 180 dias, para correção das irregularidades.

No acórdão, a Corte afirma que auditoria comprovou a necessidade de o governo estadual intensificar ações voltadas à preservação do acervo de esculturas e obras de arte doadas em vida por Krajcberg, além dos bens imóveis relacionados. O Tribunal julgou procedente, de forma parcial, a denúncia analisada.

Como desdobramento, o TCE determinou que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), em conjunto com a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria de Cultura (Secult), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e outros órgãos, elaborem um Plano de Ação detalhado, a ser apresentado ao Tribunal no prazo de seis meses.

Krajcberg doou seu acervo em 2009 ao Estado sob a condição de criação de um museu dedicado à sua obra. A promessa atravessou diferentes gestões estaduais — dos governos Jaques Wagner e Rui Costa até a atual administração de Jerônimo Rodrigues — sem que o museu fosse implantado.

Apesar de o governo afirmar que realizou processos de catalogação e conservação ao longo dos anos, ainda não há previsão concreta para a criação do Museu Frans Krajcberg. Em setembro deste ano, o acervo recebeu aporte de R$ 2,6 milhões do BNDES, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, destinado à preservação, acondicionamento e transferência de parte das obras para o Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, reaberto em 8 de dezembro.

Na inauguração do espaço, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado trabalha para abrir, em 2026, uma exposição permanente com obras de Krajcberg no Museu do Recôncavo, mas não apresentou cronograma detalhado nem confirmou datas.