TCM multa prefeito por usar foto em carnês de IPTU
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra o prefeito de Cândido Sales, Maurílio Lemos das Virgens, conhecido como Dr. Maurílio (PSD), por prática de propaganda pessoal com uso de recursos públicos.
Segundo o tribunal, o gestor utilizou fotografias pessoais nos carnês do IPTU distribuídos à população, o que foi considerado violação ao princípio da moralidade administrativa. Pela irregularidade, o prefeito foi multado em R$ 2 mil.
A representação foi apresentada pelo cidadão Amilton Fernandes Vieira, que acusou o prefeito de promover sua imagem por meio de ações de comunicação institucional.
De acordo com a denúncia, além dos carnês do imposto, o gestor também utilizava redes sociais, faixas e um painel eletrônico instalado em praça pública para divulgar ações da administração municipal, sempre com destaque para seu nome e imagem.
Para o denunciante, a estratégia buscava associar a figura do prefeito às atividades da gestão pública com objetivo de obter vantagem política.
Entendimento do tribunal
Ao analisar vídeos e imagens anexados ao processo, a relatoria do caso concluiu que as peças publicitárias ultrapassavam o caráter meramente informativo previsto na Constituição.
No voto, o conselheiro Antônio Carlos da Silva afirmou que o material caracterizava promoção pessoal do gestor.
Segundo ele, a publicidade institucional deve seguir o princípio da impessoalidade, servindo apenas para informar, orientar ou educar a população, sem favorecer autoridades ou agentes públicos.
O tribunal ressaltou ainda que o uso de comunicação pública para autopromoção pode configurar desvio da finalidade da publicidade institucional.
