TCM pune prefeito de Jacaraci por atrasos em repasse ao INSS

Da Redação

O prefeito Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu (PSD), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por atrasos em repasses referentes a contribuições previdências ao INSS nos exercícios de 2017 e 2018.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 3 mil. De acordo com a 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada em Caetité, foram realizados descontos nos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM), no montante de R$ 28.546,36.

Esse total é correspondente a encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias correntes, durante os exercícios de 2017 e 2018, na medida em que não fora observada a data legalmente estabelecida para o recolhimento original. Cabe recurso da decisão.