TJ-BA julga recurso que pede anulação da condenação no caso Lucas Terra

Da Redação

Mais de duas décadas após o assassinato do adolescente Lucas Terra, a Justiça volta a analisar o caso. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga nesta quinta-feira (5) o recurso apresentado pela defesa dos pastores condenados pelo crime, que pede a anulação do julgamento realizado em 2023.

Os acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri pela morte de Lucas, que tinha 14 anos quando foi assassinado, em Salvador. No recurso de apelação, os advogados não discutem o mérito da decisão — cuja soberania é garantida ao Júri —, mas alegam nulidades processuais que, segundo a defesa, teriam ocorrido durante o julgamento.

Em entrevista ao portal A Tarde, o advogado Carlos Terra, irmão da vítima, afirmou que o julgamento desta semana se limita à análise técnica do processo. “Eles não podem discutir o mérito, porque a decisão do Tribunal do Júri é soberana. O que a defesa alega são nulidades processuais”, explicou.

Segundo ele, caso o tribunal reconheça qualquer uma das nulidades apontadas — mesmo que apenas uma — poderá ser determinado um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Se o recurso for rejeitado, a condenação será mantida em segunda instância.

Mudança de relator

Após a condenação, a defesa também ingressou com pedido para mudança do relator do processo. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça por meio de habeas corpus, o que, segundo a família, prolongou a tramitação por cerca de um ano e meio. Com a decisão favorável à troca, o recurso retornou ao tribunal baiano para análise.

Possível prisão

Se a condenação for confirmada em segunda instância, o Ministério Público poderá solicitar a prisão dos réus, ainda que caibam recursos aos tribunais superiores.

Para a família, a possibilidade de um novo julgamento representa mais um capítulo de uma disputa judicial que já dura mais de 20 anos.